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Jurídica

A Assessoria Jurídica presta consultoria à administração do SICEPOT-MG e às empresas associadas nas questões jurídicas em geral, com destaque para aquelas relacionadas às normas de direito tributário, trabalhista e licitação contratos com a administração pública.

Os trabalhos são desenvolvidos através do acompanhamento e análise da legislação vigente assim como as recentes decisões do Poder Judiciário, trabalho norteado pela informação e atualização.

  • Assessoria em negociações trabalhistas e convenções coletivas;
  • Participação em comissões jurídicas da FIEMG da CBIC e outros órgãos;
  • Coordenação da Comissão de Conciliação Prévia.
  • Coordenação de grupos de trabalho em questões jurídicas.
  • Organização de palestras e cursos para aperfeiçoamento dos profissionais das empresas.
  • Contencioso administrativo e judicial.
  • Elaboração de pareceres jurídicos.
  • Elaboração do Boletim Jurídico.

Responsáveis: 

Luciana Guedes Ferreira Pinto
Telefone
: (31) 2121.0438
E-mail: djuridico@sicepot-mg.com.br

Murilo Carvalho Santiago
Telefone: (31) 3374.3100 / 8100
E-mail: santiago@santiagoguedes.adv.br